Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma e-rotas (“Plataforma”), de titularidade da e-rotas, CNPJ 63.204.602/0001-80 (“e-rotas”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda com estes Termos.

1. Objeto

A Plataforma é uma solução SaaS de gestão para supervisores de vendas de campo, permitindo a gestão de vendedores, promotores, pontos de venda, rotas, planos semanais, relatórios, entregas, campanhas, captura de fotos de visita, registro de geolocalização da visita e demais funcionalidades disponibilizadas.

2. Cadastro e conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por mantê-las em sigilo.
• O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Há limites operacionais por conta (por exemplo, número máximo de vendedores ativos), conforme o plano contratado.

3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e estes Termos;
• Garantir que possui base legal para tratar os dados de terceiros (vendedores, promotores, PDVs), bem como fotos de visita e dados de geolocalização que vier a coletar por meio da Plataforma, na qualidade de Controlador desses dados;
• Informar previamente seus vendedores e promotores sobre a coleta de fotos de visita e de geolocalização, quando ativar esses recursos, e obter a base legal adequada nos termos da LGPD;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou realizar engenharia reversa do sistema.

4. Dados dos vendedores, promotores e terceiros

O Usuário, ao cadastrar vendedores, promotores e PDVs e gerar links de formulários, declara ser responsável (Controlador) por esses dados, devendo informar os titulares e obter as bases legais necessárias. A e-rotas atua como Operadora, conforme a Política de Privacidade.

5. Recursos opcionais de foto e geolocalização

A Plataforma disponibiliza recursos opcionais de captura de foto da visita e de registro de geolocalização no momento do reporte da visita ao ponto de venda. Tais recursos nascem desativados e somente são ativados por decisão exclusiva do Usuário (supervisor), em suas configurações.

Ao ativar esses recursos, o Usuário declara e reconhece que: (i) atua como Controlador desses dados; (ii) é o único responsável por informar previamente seus vendedores e promotores e por obter a base legal exigida pela LGPD; e (iii) é responsável pela legalidade e pela finalidade do uso dessas informações, inclusive perante a legislação trabalhista e civil aplicável. A e-rotas limita-se a disponibilizar a tecnologia, não definindo finalidade, nem exercendo qualquer monitoramento ou fiscalização sobre os profissionais do Usuário.

6. Ausência de vínculo empregatício

A Plataforma é uma ferramenta de tecnologia (SaaS) destinada à organização e ao acompanhamento de atividades de vendas. Seu uso não cria, não caracteriza e não presume qualquer relação de emprego, sociedade, mandato, associação ou vínculo trabalhista entre a e-rotas e os Usuários (supervisores, vendedores ou quaisquer terceiros que acessem o sistema, inclusive por meio de links públicos).

Da mesma forma, o uso da Plataforma pelo Usuário (cliente) para gerir, acompanhar ou comunicar-se com vendedores e demais profissionais não estabelece, por si só, vínculo empregatício entre o Usuário e essas pessoas. A relação jurídica entre o Usuário e seus vendedores, colaboradores ou parceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve observar a legislação trabalhista, previdenciária e civil aplicável.

A e-rotas não exerce qualquer poder de direção, fiscalização ou subordinação sobre os Usuários, limitando-se a disponibilizar as funcionalidades da Plataforma. Cada parte é responsável por suas próprias obrigações fiscais, trabalhistas e legais.

A existência de recursos como geolocalização, captura de fotos de visita, relatórios de atividade ou acompanhamento de rotas constitui mera funcionalidade tecnológica de organização da operação. O uso desses recursos pelo Usuário em relação aos seus vendedores e promotores não é determinado, exigido ou monitorado pela e-rotas e não caracteriza, por si só, subordinação, poder de fiscalização ou vínculo empregatício, cujo enquadramento, quando houver, é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marca, layout e funcionalidades, pertencem à e-rotas. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, sendo concedida apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e revogável, durante a vigência da contratação.

Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade. A e-rotas os trata exclusivamente para a prestação dos serviços.

8. Planos, pagamento e cancelamento

• O uso da Plataforma pode estar sujeito ao pagamento de valores conforme o plano contratado.
• Condições comerciais, valores e formas de pagamento são definidos no momento da contratação.
• O Usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições contratadas.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas de terceiros ou eventos de força maior podem afetar a disponibilidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a e-rotas não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou determinação legal, mediante comunicação quando cabível.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da e-rotas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para alveztecnologia@gmail.com.